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Nexiry
Área jurídica

Política de Uso Aceitável

O que não pode ser feito na plataforma, o que acontece com quem faz, e como denunciar. Detalha a cláusula 4.4 do Termo de Uso, que é o documento que obriga — esta página explica e exemplifica.

1.A quem se aplica

Esta política vale para todo Cliente da Nexiry e para todos os usuários da conta dele. O Cliente é responsável pelo uso que a sua equipe faz da plataforma e pelas mensagens enviadas a partir dos números que conectou.

Ela soma-se — e não substitui — às regras do provedor do canal de mensagens. Ao conectar um número de WhatsApp, o Cliente também se submete às políticas da Meta Platforms, Inc., que pode restringir ou bloquear números por conta própria, independentemente da Nexiry.

2.Envio de mensagens

É proibido:

a) disparo em massa de mensagens não solicitadas, em qualquer volume, para pessoas que não pediram contato nem mantêm relação com o Cliente;

b) enviar mensagem a quem já pediu para não ser mais contatado, por qualquer meio, inclusive respondendo "sair", "parar" ou equivalente;

c) contornar limites de envio, bloqueios ou mecanismos antifraude do provedor do canal, por qualquer artifício;

d) usar a plataforma para testes de entrega, aquecimento de números ou qualquer prática cujo objetivo seja ampliar volume de disparo.

Toda comunicação precisa identificar com clareza quem está falando e oferecer, de forma simples, como parar de receber mensagens.

3.Origem dos contatos

O Cliente é o Controlador dos dados dos seus contatos e precisa ter base legal válida para tratá-los (art. 7º da LGPD). É proibido usar na plataforma:

a) listas compradas, alugadas ou trocadas com terceiros;

b) contatos raspados de sites, redes sociais, aplicativos ou diretórios;

c) bases obtidas em vazamento de dados ou de origem desconhecida;

d) contatos coletados para uma finalidade e usados para outra, incompatível com aquela que foi informada ao titular.

4.Conteúdo e atividades vedadas

É proibido usar a plataforma para fraude, golpe, phishing, assédio, ameaça, discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores, violação de direito autoral ou marca, e qualquer atividade ilícita.

Também é proibido o que a Política de Comércio da Meta veda para o canal de mensagens, entre outros: drogas e parafernália, produtos de tabaco e vaporizadores, armas, munição e explosivos, suplementos perigosos, produtos e serviços de saúde regulados sem habilitação, animais vivos, partes do corpo humano e fluidos corporais, jogos de azar e apostas sem licença, moeda e ativos virtuais em oferta irregular, documentos e credenciais, produtos falsificados, e serviços de namoro para adultos.

A lista da Meta muda e prevalece sobre este resumo. Em caso de dúvida sobre a sua categoria, fale conosco antes de contratar.

5.Automação e inteligência artificial

A plataforma oferece automação de atendimento — fluxos de triagem, respostas rápidas e encaminhamento por departamento. Esses recursos servem para organizar o atendimento do Cliente, e o atendimento humano permanece disponível.

É proibido usar a plataforma para distribuir assistente de inteligência artificial de propósito geral como funcionalidade principal do serviço oferecido aos contatos. É vedação dos termos da WhatsApp Business Solution, e vale independentemente de quem forneça o modelo. A triagem por inteligência artificial da Nexiry classifica e encaminha a conversa; ela não é, e não pode ser configurada como, um assistente aberto que conversa sobre qualquer assunto.

Quando o Cliente habilita a triagem com credenciais de um provedor de inteligência artificial escolhido por ele, esse provedor atua como suboperador do Cliente — cláusula 11 do DPA. Cabe ao Cliente avaliar as políticas desse provedor.

6.O que acontece com quem infringe

A cláusula 4.4 do Termo de Uso autoriza a suspensão imediata da conta em caso de violação. Na prática, agimos assim:

a) Aviso. Identificada a suspeita, notificamos o Cliente pelo e-mail de cadastro, descrevendo a conduta e o prazo para corrigir.

b) Restrição. Não havendo correção, limitamos o envio de mensagens da conta, preservando o acesso ao histórico.

c) Suspensão. Em reincidência, a conta é suspensa.

d) Suspensão imediata, sem aviso prévio. Quando a conduta for ilícita, envolver risco a terceiros ou puder comprometer a continuidade do canal de mensagens para outros clientes — por exemplo, disparo em massa em andamento.

Suspensão não apaga os dados do Cliente. Ele continua podendo solicitar exportação ou eliminação pelos caminhos da página de exclusão de dados.

O Cliente pode contestar a decisão pelo mesmo canal da notificação. A Nexiry responde de forma fundamentada e restabelece o acesso se a contestação proceder.

7.Como denunciar

Se você recebeu mensagem indevida de um número atendido pela plataforma, ou identificou uso que viole esta política, escreva para contato@nexiry.com.br com o assunto "Denúncia de uso indevido".

Ajuda muito se a denúncia trouxer:

a) o número que enviou a mensagem;

b) data e hora aproximadas;

c) print ou cópia do conteúdo recebido.

Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e informamos o resultado da apuração. Denúncias que envolvam dados pessoais podem ser dirigidas diretamente ao encarregado (DPO), em privacidade@nexiry.com.br.

Você também pode denunciar o número diretamente no aplicativo de mensagens, pelos recursos do próprio provedor — os dois caminhos são independentes.